ICMS Substituição tributária SP e MG

Bom dia.

Estou fazendo um estudo a respeito de substituição tributária para materiais de construções, pois estou fazendo consultoria em uma empresa.
O objetivo do meu trabalho é evitar futuros passivos fiscais para essa empresa, desta forma segue a seguinte situação:
A empresa é uma indústria fabricante de telhas, caixas d'aguas e materiais correlatos sediada em São Paulo. Esta empresa vende para MG e está enquadrada nos preceitos da substituição tributária.
Sendo assim, cito abaixo a seguinte dúvida:
Existem vários protocolos que dão subsídio ao recolhimento.
O protocolo ICMS 32/92 coloca que o MVA para os produtos classificados no NCM 68.11 é de 30%.
Já o Protocolo 32/09, que é um convênio entre SP e MG, coloca que o MVA para o mesmo NCM acima é de 36% até a data de 31/10/2009 e no mesmo protocolo, infere que a partir de 01/11/2009 o MVA passa a ser de 39%.
Porém o Protocolo ICMS 32/09 não revoga o Protocolo 32/92 e MG só sai do protocolo 32/92 em 01/01/2011. Desta forma surge a dúvida: seria correto a empresa recolher a substituição tributária utilizando o MVA de 30% conforme coloca o protocolo 32/92 até dezembro de 2010 ou assim que surgiu o protocolo 32/09 que convenciona normas de ST para SP e MG a empresa deveria ter seguido tal normativo?
Obrigado.

Olá Rafael

Os protocolos são regulamentados nos Estados através de Decretos e estes são incorporados ao RICMS/MG. Você já localizou no regulamento o anexo XV que trata da ST no Estado de MG como estes protocolos foram regulamentados?

Sim, consegui visualizar os protocolos no regulamento, contudo, surge a seguinte dúvida:
A empresa é detentora do regime especial que aciona o item 18 do anexo XV, no entanto, no item 18.1 estão relacionados os produtos/mercadorias constantes no anexo único do protocolo 32/2009. Teoricamente para tributar os produtos vendidos de São Paulo para Minas (item 18) a empresa teria que utilizar tal tabela. Contudo, no protocolo 32/2009 em seu inciso V da cláusula segunda expressa que:
"O disposto nesse protocolo não se aplica: ...às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover."
Isso significa que os contribuintes que for detentor do regime especial não poderá utilizar do protocolo 32/2009 para substituição tributária? Se a empresa comercializar algum produto para Minas que estiver elencado na tabela 18.2, qual tabela se reportar?

Obrigado!

Rafael bom dia

Quando a empresa tem regime especial no âmbito da substituição tributária normalmente é porque ela passa a ser a responsável pelo recolhimento do ICMS/ST. Neste caso a empresa que vende não retém o ICMS/ST na venda. Para isto é preciso que o destinatário envie para você documentos que comprovem o regime especial porque na sua nota de venda precisará em dados adiconais informar o número do processo do regime especial a fim de não ter problema nas barreiras fiscais. Daí que no Protocolo conste: regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS.

Em relação a tabela, veja que o item 18.2 é de atribuição para operações internas, ou seja, somente o contribuinte mineiro é que aplica esta tabela. Se a saída é de SP é a tabela 18.1 que deve ser utilizada.

Uma MICROEMPRESA no ramo de mercadinho, está no regime especial, este estará obrigado ao recolhimento do icms mensal?

E uma microempresa no regime normal é obrigado ao recolhimento do icms e também ao SPEC?

Enides, mais uma vez obrigado! Foi muito elucidador suas colocações. Obrigado!

Por nada Rafael.

Disponha!