PPI - Prefeitura de São Paulo - reabertura em 2014

Bom dia,

Por favor alguém poderia me informar se já saiu algo da reabertura do PPI da Prefeitura de São Paulo para o ano de 2014?
Desde já obrigado.

Atc

Cleiton

Cleiton, bom dia!

Até hoje (05/06/2014) nenhum dispositivo legal foi publicado acerca do assunto supracitado.

Para quaisquer novidades estarei postando novamente.

Atenciosamente,

Robson Corrêa

Boa tarde,

Sobre o PPI da Prefeitura de São Paulo alguém teve alguma notícia?

Atc

Cleiton

Boa noite.

Na semana passada estive no setor da dívida ativa da PMSP e informaram que as regras do novo PPI-2014, seriam assinadas pelo prefeito Haddad após a publicação do Plano Diretor do Município de São Paulo.

Hoje dia 31/07/2014, o prefeito assinou a Lei do plano diretor.

Vamos aguardar as novidades.

Att.
José Carlos França

Pessoal,

Acho que saiu alguma coisa em 30/08/2014.

Verifiquem!!!

Boa tarde!

Alguem tem informação sobre o PPI em São Paulo?

obrigado!

A Prefeitura de São Paulo enviou em 14/08/2014 à Câmara Municipal, projeto de lei PL0384-2014 para abertura de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ainda em 2014. O PPI proposto pelo Executivo oferecerá condições vantajosas para quitação de débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012.

Uma boa opção para liquidar as dívidas com o município, o PPI permitirá aos contribuintes parcelar débitos como o IPTU, o ISS, Taxa do Lixo e as chamadas multas de postura. Somente as multas de trânsito, as contratuais e as indenizações em razão de prejuízo causado ao patrimônio público ficam de fora do programa.

Como nos anos anteriores, o PPI oferece aos contribuintes diferentes possibilidades de parcelamento e abatimentos de multas e juros. No pagamento à vista, haverá redução de 75% da multa e de 75% dos juros de mora. Para o pagamento parcelado, será oferecido desconto de 50% da multa e de 50% dos juros.

O munícipe poderá parcelar a dívida em até 120 meses (10 anos), desde que seja respeitado o valor mínimo por parcela de R$ 40 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas. O valor de cada parcela será atualizado pela adição de juros equivalentes à taxa Selic acumulada, acrescidos de 1% relativos ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Em 2011, mais de 200 mil contribuintes optaram por aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura, e, somando as adesões aos últimos seis programas de parcelamento desta natureza abertos pelo governo municipal, mais de um milhão de contribuintes já escolheram participar, beneficiando-se dos descontos nas multas e juros.

Após a avaliação do Projeto de Lei pelo Legislativo Municipal, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informará os prazos e as formas de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado 2014.
Fonte: PMSP – Portal de Notícias

Mais informações: clique aqui

Bom dia,

Obrigado pela resposta José Carlos.
Será já aprovaram esse projeto de lei?

Atc

Cleiton

O PPI-2014 ainda está em tramitação na Câmara Municipal, com parecer favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Tramitação:
SGP22 Recebido em 14/08/2014 Encaminhado em 20/08/2014
PESQUISA Recebido em 20/08/2014 Encaminhado em 26/08/2014
JUST Recebido em 26/08/2014 Encaminhado em 08/09/2014
SGP21 Recebido em 16/09/2014 Encaminhado em 16/09/2014
FIN Recebido em 17/09/2014 Encaminhado em 17/09/2014
SGP21 Recebido em 17/09/2014 Encaminhado em 23/09/2014
FIN Recebido em 23/09/2014 Encaminhado em 24/09/2014
SGP21 Recebido em 06/10/2014
Deliberação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO - SESSAO EXTRAORDINARIA 138, LEGISLATURA 16 EM 14/10/2014.

Mesmo com a aprovação do projeto, ainda dependerá de regulamentação, conforme disposto no art. 17 do Projeto de Lei:
"Art. 17. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao disposto nos artigos 1º a 11, a partir de sua regulamentação."

Orçamento conta com recursos do PPI - Audiência Pública em 16/10/2014:

O Orçamento 2015 conta com os valores que serão arrecadados através do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), projeto que tramita na Câmara e esta semana foi aprovado em primeira votação pelos vereadores.

“Se o PPI não for aprovado, sofreremos uma redução estimada em R$ 250 milhões na receita de capital, caso não consigamos realizar uma alienação de recebíveis que estamos pretendendo”, explicou o secretário adjunto de Finanças, Antônio Paulo de Medeiros

Mais informações: clique aqui

Prezados Colegas, boa tarde!

Alguma novidade sobre o PPI?

O PPI foi aprovado
O Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 foi aprovado em definitivo por 36 votos a um na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12), com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura e cartórios, além de autorizar medidas para o transporte público, como tarifa zero para estudantes e realocação dos cobradores, que serão requalificados para outros cargos.

O PPI oferece oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o município de São Paulo regularizem seus débitos tributários com a prefeitura. De acordo com o projeto, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, poderão ser parcelados em até 120 parcelas com descontos de 50% em cima de juros e multas. Já os munícipes que preferirem efetuar o pagamento em parcela única ganharão desconto de 75%.

Na aprovação final, os vereadores aumentaram em 1 ano as pessoas que podem se enquadrar no parcelamento. No projeto inicial eram devedores até 2012; agora, são dívidas contraídas até dezembro de 2013.

O PL, que foi aprovado por 36 votos a favor, um contrário e três abstenções.

O prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei Municipal nº 16.097/2014. Agora falta a regulamentação do parcelamento.

Roberto Vieira - Da Redação - Atualizado em (19/12/2014 – 01h06)
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Acesse o Link da PMSP e veja o Manual de Adesão, já disponível para a emissão da primeira parcela.
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