Um MEI que tem em sua atividade o CNAE 45.41-2-05 - Comércio

Um MEI que tem em sua atividade o CNAE 45.41-2-05 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, como emitir notas fiscais de venda dessas peças e acessórios? Ele pode emitir a NF-e se cadastrando no site de forma vouluntária? Se não de que maneira dentro da Legislação ele pode emitir essas notas? Tem a necessidade de ter Inscrição Estadual? Como proceder?

André Gustavo, bom dia.

A empresa que realiza operação de Venda e/ou Revenda necessita de Inscrição Estadual.

Verificar junto à SEFAZ a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, pelo que vi, a empresa em questão não está obrigada a emitir NF-e, por ser Comércio Varejista, salvo se efetuar vendas ou revendas interestaduais.

Precisa solicitar a Inscrição Estadual para a empresa e solicitar o talão de Notas Fiscais , modelo 1A, através de AIDF, para que possa emitir as notas para a venda das peças e acessórios.

Se a empresa for optante pelo Simples Nacional e as suas vendas forem para pessoa física ou jurídica sem Inscrição Estadual e a empresa tiver faturamento anual igual ou inferior à 120.000,00 deverá ter a máquina emissora de cupom fiscal.

Atenciosamente,

Cínthia Almeida.