Crédito ICMS ST

Em que momento eu posso me creditar do ICMS Próprio e ICMS ST na compra?

Quando compro com o ICMS ST e vou revender para outro Estado?

Como funciona esse crédito? é uma nota que tenho que fazer, ou lançar direto em Registro de Operação?

Boa tarde Patricia



Nas compras em que as mercadorias estão no regime da ST, você não se credita nem do ICMS próprio, nem do ICMS/ST. O ICMS/ST deve ser tratado como custo do seu produto para compor seu preço de venda. Na revenda interna deste produto você também fará o débito do ICMS.

Por outro lado, se você revender para outro Estado em que haja Protocolo ICMS com o Estado de SP e o Estado destinatário, você é obrigada a aplicar a ST em sua venda. Neste caso você poderá solicitar a restituição do ICMS/ST da sua compra, conforme dispõe a Portaria Cat 17/99.

Na venda interna estamos vendendo sem ICMS ST (5.405) destacado em nota, já que foi retido e pago na entrada. Está incorreto?

No caso da venda interestadual posso restituir todo o valor de ICMS e ICMS ST da nota ou somente do produto a ser comercializado?

A restituição é feito direto em Registro de Apuração?

Não está incorreto. Se você está fazendo uma revenda, de fato, não destaca nem icms normal nem ICMS/ST.


No caso de revenda interestadual, tendo de aplicar a retenção do ICMS/ST, e já tendo pago o ICMS/ST na sua compra, você pode restituir pra não ser tributada duas vezes. A restituição não é feita direto na apuração do ICMS/ST. Sugiro ler a Portaria Cat 17/99 que trata da restituição do ICMS/ST.