Outros creditos de icms

Bom dia a todos

Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de se lançar o icms de combustiveis utilizados em veiculos particulares da empresa no campo de outros creditos da gia? Se é que se pode aproveitar.

Abraços e obrigado.

Amarildo A. Lino

Precisa ver qual seu segmento (sua atividade e a utilização espesifica dos veiculos)

Bom abaixo segue uma consulta feita por um comercio atacadista ok


1. A Consulente, cuja CNAE corresponde a "comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos", informa que "tem como objeto social e atividade preponderante a fabricação e comercialização de cigarros no mercado nacional e internacional" e que "no regular exercício de suas atividades [...] adquire combustíveis para utilização em: i) veículos próprios que realizam a venda das mercadorias que comercializa (vendedores); e ii) veículos próprios que realizam a distribuição das mercadorias que comercializa (entregadores), depois da realização da respectiva venda".

2. Como "a legislação tributária assegura o direito ao creditamento do ICMS incidente nas operações anteriores" questiona "acerca do procedimento a ser adotado para esse creditamento do ICMS, em relação às aquisições de combustíveis utilizados em veículos próprios de sua área comercial, no Estado de São Paulo [...]."

3. Alude à positivação do princípio da não-cumulatividade, citando o inciso I do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal e o artigo 20 da Lei Complementar 87/1996. Também reproduz o artigo 61 do RICMS/2000 e o subitem 3.5 da Decisão Normativa 01/2001, que dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente à aquisição de combustível, e solicita que seja "dirimida sua dúvida [...] quanto à possibilidade do creditamento do ICMS incidente nas aquisições de combustíveis destinados a veículos utilizados para promover a venda e, posteriormente, a distribuição das mercadorias que comercializa".

4. Isso posto, indaga:

4.1. "[...] Sinteticamente, questiona [...] se poderá creditar-se do ICMS incidente nas aquisições de combustíveis destinados a veículos utilizados para promover a ‘venda’ das mercadorias que comercializa, bem como do ICMS incidente nas aquisições de combustíveis destinados a veículos utilizados para promover a ‘distribuição’ das mercadorias que comercializa?"

4.2. "[...] Sucintamente, questiona [...] se é suficiente a apresentação dos comprovantes de registro e licenciamento em seu nome dos referidos veículos, bem como dos controles que possui [...], aos quais vinculam os abastecimentos de combustíveis tanto aos veículos utilizados para promover a venda quanto aqueles utilizados para promover a distribuição das mercadorias que comercializa, ou se há necessidade de utilização, ainda, de outras formas de comprovação para permitir verificar a lisura do creditamento realizado?"

5. Registre-se, preliminarmente, que, em face dos limites das atribuições dessa Consultoria Tributária (Decreto 44.566/1999), não é possível analisar o arquivo contido no CD (documento 5) anexado à presente consulta. A verificação de documentos fiscais só poderá ser realizada pelo órgão executivo tributário, a Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT).

5.1. Assim, responderemos de forma genérica às questões levantadas. Para verificação dos arquivos digitais e de documentos fiscais, a Consulente deverá procurar o Posto Fiscal de sua vinculação, para ser orientada quanto às regularizações necessárias.

6. Isso posto, esclareça-se que o direito ao crédito do ICMS pago "nas aquisições de combustíveis destinados a veículos utilizados para promover a venda e, posteriormente, a distribuição das mercadorias que comercializa" poderá ser aproveitado pela Consulente, em virtude dessas atividades relacionarem-se diretamente com a comercialização de suas mercadorias (artigo 61 do RICMS/2000 e item 3.5 da Decisão Normativa CAT 01/2001). Ressalte-se que a utilização dos veículos não pode ter outras finalidades.

7. Considerando que a Consulente pretende lançar extemporaneamente os créditos do imposto, cabe frisar que o direito ao crédito do ICMS condiciona-se à escrituração do respectivo documento fiscal e ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação (§ 1º do artigo 61 do RICMS/2000).

7.1. O crédito deve sempre ser escriturado pelo seu valor nominal, ou seja, aquele consignado no respectivo documento fiscal, extinguindo-se o direito de aproveitá-lo após 5 (cinco) anos, contados da data da emissão do documento fiscal (§§ 2º e 3º do artigo 61 do RICMS/2000).

7.2. É vedada a apropriação de crédito do imposto destacado em documento fiscal se este não for a primeira via ou Documento Fiscal Eletrônico (DFE), nos termos do item 2 do § 4º do artigo 61 do RICMS/2000.

7.3. A respeito da escrituração extemporânea dos créditos, cabe transcrever o item VI da Decisão Normativa CAT 01/2001:

"VI - DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

7. - O crédito do valor do ICMS, quando admitido, poderá ser lançado, inclusive extemporaneamente, por seu valor nominal, conforme preceitua o § 2º do artigo 38 da Lei nº 6.374/89 (artigo 61, § 2º, do RICMS), observado o prazo de prescrição quinquenal (artigo 61, §3º, do RICMS), e nos termos do artigo 65 do RICMS.

8. - O montante levantado referente a créditos extemporâneos apurados dentro do prazo de prescrição quinquenal (artigo 61, § 3º, do RICMS), poderá ser lançado englobadamente, de uma única vez, no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS (Modelo 9) sem a necessidade de comunicação ao Posto Fiscal que o contribuinte esteja vinculado (artigo 65, inciso I, "a", do RICMS). Referido valor deverá ser informado na Ficha de Apuração do ICMS da nova GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), detalhando-se a origem do crédito."

8. Em suma, o crédito do imposto pago na sua aquisição de combustível que abastece os veículos próprios, utilizados nas vendas e distribuição de mercadorias pode ser aproveitado pela Consulente, em virtude dessas atividades relacionarem-se diretamente com a comercialização de suas mercadorias.

9. Por fim, reitere-se, que para verificação dos documentos anexados à presente consulta, a Consulente deverá proceder conforme explanado no subitem 5.1 desta resposta.

Obrigado pela ajuda.

Bom dia a todos

Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de se lançar o icms de combustiveis utilizados em veiculos particulares da empresa no campo de outros creditos da gia? Se é que se pode aproveitar.

Abraços e obrigado.

Valeu Cleuber S. Lino.