Local que deve ser recolhido o ICMS

Bom dia,

Gostaria que os colegas me orientem, na seguinte questão:

Com empresa localizada em Foz do Iguaçu importando produto, porém esse produto terá seu desembaraço aduaneiro no porto do Rio de Janeiro e depois despachado para a cidade de Foz do Iguaçu-PR, deverá recolher o ICMS no Rio de Janeiro ou em Foz do Iguaçu-PR?

Poderiam citar a base legal?

Desde já agradeço pelas informações prestadas.

Genivaldo,

O imposto de ICMS-Importação será pago para o Estado onde a mercadoria tenha destino físico. Se a mercadoria vai para o PR, deverá ser recolhido para este Estado. Abaixo segue leitura da LC 87/96

Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:

I - tratando-se de mercadoria ou bem:

d) importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física;

Combinado com o RICMS/PR:

Art. 21. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é

I - tratando-se de bem ou mercadoria:

d) o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente quando não estabelecido, no caso de importação do exterior;

Obrigado pelo retorno Lucas Santana Costa.

Um abraço fraternal.