x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.068

Transferência de Mercadoria para revenda entre matriz e fili

Ana Paula Silva Cardoso Maia

Ana Paula Silva Cardoso Maia

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 5 maio 2014 | 15:16

Boa Tarde!

Tenho uma duvida e gostaria que alguém me ajudasse.
Minha duvida é sobre a transferência de mercadoria para revenda entre matriz e filial em MG:
Nesta operação há incidência de ICMS/MG?
Fiz algumas pesquisas na internet e na maioria foi argumentado que não houve a circulação ou a transferência de propriedade da mercadoria.

Obrigada,

Ana Paula Maia
Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 10 anos Segunda-Feira | 5 maio 2014 | 17:20

Boa tarde,

As transferências são tributadas integralmente como são as vendas, portanto é o mesmo tratamento das vendas.
Lembrando que, se falando do ICMS, é o imposto que regulamenta a circulação de mercadorias onde cada Estado tem seu Regulamento e convênios.
No caso de MG, a incidência do ICMS nas operações em transferência de mercadorias tem posição, como dito, divergentes, sendo que o
STJ tem decidido pela impossibilidade da tributação, com base na Súmula 166, mas pelo que me parece isso é através de briga jurídica.

att..

Cianorte - PR - "Capital do Vestuário"
"O entendido sabe tudo, o sábio apenas o essencial"

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.