x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 1.251

Dúvida alíquota imposto: qual anexo usar, I ou III?

Laender Tito

Laender Tito

Bronze DIVISÃO 2, Engenheiro(a) Produção
há 10 anos Terça-Feira | 6 maio 2014 | 16:37

Pessoal boa tarde,

minha empresa tem os seguintes CNAE's:
CNAE principal: 81.21-4-00 - Limpeza de prédios e domicílios
CNAE Secundários: 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

Minha dúvida é a seguinte: Nos meses em que o faturamento da minha empresa seja única e exclusivamente da revenda de produtos, devo considerar, para fins de calculo do imposto do simples, a tabela I ou o simples fato de constar nos cnae's a prestação de serviço eleva essa situação para a tabela III cujo a alíquota é maior? Além disso, tenho que acrescentar à essa alíquota a porcentagem referente a aliquota do ISS que e recolhido para o municipio?

Desde já agradeço a ajuda de todos!

JONATAS CRISTIANO PIMENTEL

Jonatas Cristiano Pimentel

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 6 maio 2014 | 18:50

Laender, boa tarde

Sua empresa Vende Produtos e Presta Serviços, então estará enquadrada nos dois anexos.

Anexo I - para Revendas.

Anexo III - Para Serviços.

1ª Pergunta
Nos meses em que o faturamento da minha empresa seja única e exclusivamente da revenda de produtos, devo considerar, para fins de calculo do imposto do simples, a tabela I ou o simples fato de constar nos cnae's a prestação de serviço eleva essa situação para a tabela III cujo a alíquota é maior?
Resposta: Se houve somente Venda, o calculo do DAS será emitido pelas alíquotas do Anexo I. porem será somado os faturamentos dos últimos 12 meses de ambas as atividades

2ª Pergunta
tenho que acrescentar à essa alíquota a porcentagem referente a aliquota do ISS que e recolhido para o municipio?
Resposta: Quando a empresa é Optante pelo simples nacional, o percentual do ISS recolhido pelo Anexo, é enviado para o município onde foi efetuado o Serviço, quando se faz o calculo no PGDAS, ele pergunta, SERVIÇOS PRESTADOS NO PRÓPRIO MUNICIPIO ou SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTROS MUNICIPIOS.

quando for para calcular o imposto e verificar a alíquota da receita dos últimos 12 meses você deverá somar as Revendas e os Serviços.

Exemplo:
Vamos Lá, Empresa LAENDER REVENDAS E SERVIÇOS. Vendeu no mês de Abril/2014 - Revendas R$ 8.000,00 / Serviços R$ 4.000,00 = Receita Total Bruta R$ 12.000,00

SOMANDO OS FATURAMENTOS DE REVENDAS E SERVIÇOS DO MÊS 04/2013 À 03/2014: TOTAL DO FATURAMENTO R$ 230.000,00
(a alíquota a ser utilizado na tabela, tanto de revenda como de serviço deverá ser a que se enquadra no faturamento de R$ 180.000,00 a 360.000,00)

ANEXO I - Alíquota 5,47% ALIQUOTA ICMS 1,86%

ANEXO III - Alíquota 8,21%


Apuração Abril/2014

Revendas
Vamos considerar que você vendeu R$ 8.000,00 de produtos Sujeitos a Substituição Tributária

Calculo: R$ 8.000 x 3,61% (5,47-1,86) = R$ 288,80 DAS - SOBRE REVENDAS

Serviços
Vamos considerar que você Prestou de serviços no próprio municipio R$ 4.000,00

Calculo: R$ 4.000 x 8,21% = R$ 328,40 DAS - SOBRE SERVIÇOS

TOTAL DO DAS= R$ 617,20

bom esse seria o valor do DAS a recolher, lembrando que haverá alterações de valores, se houver casos diferentes de tributações(isentos, suspensos, monofásicos e etc...)

quando tem revendas e serviços, geralmente tem esse prejuízo, pois mesmo que você tenha somente venda ou vice versa, as alíquotas se enquadram na soma dos faturamentos.

espero ter ajudado

fonte: Manual do PGDAS-D

Atenciosamente
Jonatas C. Pimentel

"Compartilhem o que vocês têm com os santos em suas necessidades. Pratiquem a hospitalidade. "
Romanos 12:13

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.