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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Percentual IVA ST

João Almeida

João Almeida

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Compras
há 10 anos Quarta-Feira | 7 maio 2014 | 15:34

Boa tarde,

Um fornecedor do meu cliente está solicitando a confirmação do percentual de IVA para o NCM relativo ao produto 95030070. A empresa fornecedora fica em SP e a loja do meu cliente em MG.
Alguém sabe me informar este percentual?

Obrigado

Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 10 anos Quarta-Feira | 7 maio 2014 | 17:40

João, boa tarde...

A operação entre MG e SP é amparada pelo Protocolo ICMS 35/2009 e o MVA original é de 75%, ajustado a 12% é de 87,80% e a 4% (importado) é de 104,88%.

Nesta operação será aplicado 87,80% ou 104,88%.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

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