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Elizabete Vieira de Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Bom dia,
Eu preciso emitir uma DAM no site da prefeitura de Jundiai, porém não estou conseguindo localizar o local dentro do site, alguém sabe o local correto?? o ISS é retido somos tomadores.
Obrigada,
Roseli
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
Alguém de Jundiaí para me ajudar?
Um cliente vai prestar serviços de construção, código 7.02 lista de serviços, geralmente o ISS é retido no local da Obra, a empresa contratante disse que não haverá/fará a retenção pois existe previsão de Isenção: "A Lei Complementar 485/2010, conforme inciso III do Art. 4º isenta o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda, vinculados ao PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), para os serviços enquadrados no item 7.02 da Lei Complementar nº 116/2003.".
Nesse caso o que devo fazer, na apuração do PGDAS coloco o ISS como Isento?ou o prestador tem que pagar o ISS no Das?
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)Não sou de Jundiaí, mas pessoalmente, entendo que o município quem pode legislar a respeito de seu ISS, e como o Município de Jundiaí concedeu a isenção para esse caso, o seu serviço se torna isento. Acho que deve lançar como isento, mas guarde a legislação se for questionada futuramente.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde,
Sou de Jundiaí e lhes digo o seguinte:
Elizabeti,
Faça o cadastro no GISSOnline - http://portal.gissonline.com.br/ como empresa não estabelecida no município.
Entendo que com o acesso a esta área você poderá fazer os lançamentos, encerrar o período e emitir o DAM.
Rose,
O código 7.02 vai ser retido automaticamente no sistema GISSOnline quando for feito o lançamento em uma obra aqui cadastrada.
Mediante tal fato, entre em contato com o Departamento de Fiscalização Tributária de Jundiaí, que é de bom atendimento, e verifique o procedimento correto apontando o benefício em questão.
Vou lhe passar mais informações por MP.
Roseli
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Obrigada Reinaldo e Fernando, bom fim de semana pra vcs, vou verificar junto ao Departamento indicado e qq coisa posto aqui.
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Rose,
Bom final de semana, qualquer dúvida relacionada a Jundiaí poste aqui ou me envie uma MP que lhe ajudo.
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