Bruna Brozeguini
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia,
Trabalho num frigorífico onde abatemos para industrialização.
Gostaria de saber se nas vendas de caixaria já nos vácuo, tem a isenção do ICMS, como foi informado pela minha contabilidade.
Porém, conforme pesquisa, não encontrei isenção, e sim redução na base de calculo.
XI - até 30 de junho de 2004, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos, devendo o crédito do imposto relativo às aquisições de insumo utilizado para a fabricação dos produtos e, na hipótese da alínea "b", o crédito relativo às aquisições dos produtos, serem estornados proporcionalmente à redução da base.
b) nas operações internas com os demais produtos industrializados da carne bovina, bufalina e suína, produzidos neste Estado, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de três por cento;
Gostaria de saber se estou fazendo certo, apenas reduzindo, ou há realmente a isenção.