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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS nas atividades Imobiliarias

MARCIA LUCIA DO NASCIMENTO DANTAS

Marcia Lucia do Nascimento Dantas

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 8 maio 2014 | 11:55

Bom dia pessoal!
Estou com uma dúvida quanto ao ICMS: a construtora e incorporadora está cadastrada no estado de MG, e compra de outro estado mercadorias, para construção do imóvel destinado à venda, pergunto:

Qual o CFOP correto a utilizar na entrada das mercadorias que são aplicadas nas obras, o 1.126 ou o 1.556?

E se é devido ICMS (diferencial de alíquota) sobre a compra interestadual desses materiais ?

Desde já agradeço a ajuda.

Marcia Dantas

Maria Dantas
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 8 maio 2014 | 14:36

Marcia,

Será utilizado o 1.126. Quanto ao diferencial de alíquota deverá verificar se a construtora está cadastrada na SEFAZ em algum regime especial que torne a construtora contribuinte do ICMS, nesse caso deverá efetuar o recolhimento do diferencial de alíquota. Caso a empresa não seja contribuinte não será devido o diferencial de alíquotas.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

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