Estorno de Débitos de ICMS com Autopeças

Caros Senhores

Estou com uma duvida.

Recebo de uma industria de autopeças no PR, produtos com recolhimento antecipado de ST recolhido por GNRE no estado de Goias. Alguns destes produtos são revendidos para outros estados (interestaduais). Na NFe saiu o ICMS de 12% , no final do mês na apuração do ICMS, por EFD, podemos fazer o estorno destes valores vendidos para outros estados.

Alguém poderia me informar qual a base legal de Goias para este estorno?


Grato.

Cesar,

Deverá verificar no RICMS/DF se existe essa previsão legal. Aqui na Bahia existe essa possibilidade de se creditar no conta corrente o ICMS ST pago pelo fornecedor no momento da venda, cuja saída foi tributada para contribuinte localizado em outro Estado.