Quem está obrigado ao uso de Equipamento Emissor de Cupom Fi

Quem está obrigado ao uso do ECF?

É obrigatório o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto.

O estabelecimento com expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Cicero, bom dia !

Veja aqui
http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/guia_procedimentos_ecf.shtm


Att,

Gostaria de saber os procedimentos para o estado do Ceará.

Cicero,

Veja no site do Sefaz do Ceará
www.sefaz.ce.gov.br


Att,

Obrigado, pois todas as dicas serão muito útil para as pessoas que realizam pesquisas através deste portal.

Cicero, por nada.


Att,

Orientações relacionados ao ECF

"Nas operações em que o adquirente seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, será emitido o Cupom Fiscal ou, no lugar deste, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, em ambos os casos, emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

O contribuinte com receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.


Fonte: Sefaz-CE