Inscrição Estadual para Filial Almoxarifado

Pessoal boa tarde!

Trabalho em grupo de empresas plano de saúde, hospitais e etc


Existe uma empresa que é um hospital prestador de serviços que tem uma filial que é um almoxarifado, não vende, apenas compra para o consumo do hospital, está registrado como prestador de serviços, neste caso há a necessidade de ter inscrição estadual???? qual a base legal ?? Se sim, como deve ser essa inscrição??


OBrigado

Caro Wesley

Entendo que a tributação da comercialização de mercadorias é de responsabilidade do Estado, portanto, sempre que se falar em compra e/ou venda de mercadorias a empresa tem de ter inscrição estadual.

Mesmo o hospital, quando cobra pelos medicamentos utilizados, se torna um prestador de serviço com fornecimento de mercadoria.

Dá uma lida no RICMS/2000 artigo 2º. Tem no site da SEFAZ-SP.