Credenciamento NF-e em São Paulo

Boa tarde à todos.

Por favor;
- Em Maio de 2013 efetuamos a inclusão de um CNAE para uma empresa nossa cliente.
- Esta empresa, à época, emitia Nota Fiscal modelo 1 (talonário).
- Entretanto, hoje, ao solicitar uma nova AIDF, nosso pedido foi indeferido pela SEFAZ-SP pois, o CNAE que incluímos está obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
- Minha preocupação é se esta empresa pode sofrer alguma penalidade por parte do Fisco, por NÃO ter emitido NF-e ao longo desse período (mais de 1 ano).
- Solicito orientação.

Agradeço antecipadamente.
Marcelo.

Olá, Marcelo.
Com certeza há risco de penalidade, ao solicitar a liberação de AIDF você já se entregou ao fisco.
Agora é só esperar pelo Auto de Infração.


1-Emissão de nota fiscal em papel por contribuinte com obrigatoriedade de NFE – MULTA 50% DO VALOR DA OPERAÇÃO
A multa para a empresa que não emitir nota fiscal eletrônica, ou insistir na emissão da nota de papel, estando na obrigatoriedade, é de 50% do valor da operação.

2-Recebimento de NFE em papel documentação inidônea - MULTA 35%
O destinatário também é multado em 35% do mesmo valor, ou seja, o cliente também é responsável pela conduta fiscal de quem está vendendo.

Gilson, bom dia.

Por favor;
- Primeiramente, muito obrigado pela orientação.
- Entretanto, gostaria de saber se existe alguma forma se "reduzir/minimizar" o valor das referidas multas.
- Se trata de uma Micro-Empresa optante pelo Simples Nacional.
- E, durante todo este período (1 ano), efetuamos as transmissões das Notas Fiscais através do "TD-REDF".
- Nossa maior preocupação, além do alto valor da multa, é a cobrança da multa para os destinatários das Notas Fiscais.

Agradeço antecipadamente.
Marcelo.