Destaque indevido icms SP

Prezados colegas, boa tarde!


Em 19/03/2014 foi emitida nota fiscal de remessa para conta e ordem com destaque indevido de ICMS, no valor de 4433,94, onde foi escriturado e pago pela empresa emitente; em consulta a empresa destinatária a mesma informou não ter se creditado do imposto.

Qual o procedimento de estorno do débito indevido por se tratar de valor superior permitido pela Sefaz/SP de estorno direto?

Já foi solicitado ao cliente carta de "Não Aproveitamento de ICMS", porém acredito que deverá ser lavrado tal informação no Livro Mod 6, cópia dos livros de entrada e saída, e NF e todas autenticadas pelo fiscal. Correto?

E uma outra dúvida é se no caso o destinatário recusar-se à atender à nossa solicitação, mesmo sabendo de todas as implicações legais. Como devemos proceder?

Boa tarde Nubia

De fato o destinatário deve emitir a carta de não aproveitamento do ICMS, e com base nisto você pode lançar o valor do imposto diretamente na apuração do ICMS, conforme dispostos abaixo e ainda lavrar o Termo de Ocorrências no livro 6.


SEÇÃO IV - DOS OUTROS CRÉDITOS

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):
VII - do valor do imposto indevidamente pago em razão de destaque a maior em documento fiscal, até o limite estabelecido pela Secretaria da Fazenda, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recuperação de ICMS - Art. 63, VII, do RICMS", observado o disposto no § 4º
§ 4º - O crédito a que se refere o inciso VII somente poderá ser efetuado à vista de autorização firmada pelo destinatário do documento fiscal, com declaração sobre a sua não-utilização, devendo tal documento ser conservado nos termos do artigo 202.

Enides, boa tarde.

E quanto à Portaria CAT nº 83/91 (DOE de 30/11/1991), que estabelece o limite de 100 UFESP?

Veja a informação do CENOFISCO

icmssp.cenofisco.com.br

boa tarde Nubia

Você está correta, de fato, o seu valor ultrapassa o limite. Veja na Portaria que você menciona o artigo 4.

Prezados, muito bom dia.

Dando continuidade à discussão:
Como devo proceder se o cliente se recusar a emitir a documentação necessária?

Agradeço antecipadamente.