Redução na base do ICMS

Boa tarde!

Aqui no escritório possuímos uma empresa que possui Redução na base de calculo do ICMS em 33,33%, minha duvida é no preenchimento da NF-e.

Ex.: Venda dentro do estado no valor de 100,00 com redução e ICMS de 18%
Valor do produto= R$ 100,00
Redução na Base= 33,33%
Alíquota = 18%

devo apresentar na NF-e no campo BC ICMS R$ 66,67 ou os R$ 100,00

Boa tarde, Rafael.

No campo BC ICMS, você deve apresentar o valor com a redução já aplicada como, no caso, R$ 66,67.

ps.: Cuide bem a interpretação da redução. Redução da Base de Cálculo DE 33,33% = BC R$ 66,67
Redução da Base de Cálculo PARA 33,33% = BC R$ 33,33

Obrigado Wagner.

Saberia me informar alguma lei, decreto etc..., que fale a respeito deste caso, pois estou em um empasse a empresa que me fornece o software contábil diz que devo colocar a base já aplicada a redução, porém o fornecedor do software de NF-e do meu cliente diz que não.

Não tenho como te mostrar o embasamento legal dizendo que, no campo da BC ICMS, deve-se inserir o valor já reduzido, mas posso te dar a certeza de que é assim o correto a se fazer.
Aqui há um bom exemplo da situação, direto do SEFAZ-SP (segue o link logo abaixa do trecho):

Redução de base de cálculo


Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.

Exemplo:

Valor da operação: R$ 5.000,00
Alíquota aplicada: 12%
ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00
Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00
ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00



REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO – Clique aqui para ver os produtos com redução de base de cálculo.


http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/reducao.shtm

Rafael, o Convênio de ICMS 52/91 mostra algumas máquinas que possuem redução.
https://www1.fazenda.gov.br/confaz

Atenciosamente,

Boa noite!

Rafael,

Na verdade, você tem que observar a legislação que versa a respeito desse benefício. Se a norma te dá o benefício da Redução na base de cálculo do ICMS, no campo "base de cálculo do ICMS" da nota fiscal, tem que constar o valor já deduzido o benefício, como o colega Wagner Ávila exemplificou.

Att.