diferença de aliquota de produtos importados a 4%

boa tarde !

Meu cliente comprou mercadoria em sao paulo, para ser usado como uso e consumo aqui em minas gerais .
EX :
vieram 3 produtos com aliquota de icms de 4 %
e tbem 2 produtos com aliquota de icms de 12 %

ambos para uso e consumo .

calculo diferença de aliquota de produtos que entram aqui em minas com aliquota de 4 % ? ou nao essa aliquota é unificado em todo brasil ?

Boa Tarde Leonardo,

Calcula-se o diferencial como qualquer outra alíquota interestadual para se ajustar com a alíquota interna.

Att,

Leonardo Bicalho

Você precisa verificar qual é alíquota interna do produto em Minas e pagar o diferencial, se for 18% será:

Interestadual 12% = 6% diferencial
Interestadual 4% = 14% diferencial

Veja isso, artigo 42 do RICMS/MG, Dec. 43.080/02.

Abraços