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Jéssica Natália Cuchi
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa Tarde!
Tenho um cliente optante pelo Simples Nacional, ele vende para outros Estados produtos com ST.
Ele me passou uma lista com as NCM e os Estados que ele geralmente vende, ele pediu que eu colocasse a MVA e a alíquota interna.
A minha dúvida é se uso o MVA original ou ajustada.
Obrigada.
Márcio R. de M. Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Jéssica
Boa tarde
Mesmo seu cliente sendo do simples nacional, deve-se usar a MVA ajustada.
Esta MVA é o resultado de acordos e protocolos feitos entre os estados, em que, para a determinação da base de cálculo do ICMS ST, a alíquota de MVA a ser aplicada, leva em consideração a alíquota interna de ICMS e a alíquota interestadual de ICMS.
Alexandre Darienço
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Jéssica Natália Cuchi
boa tarde.
Se sua empresa for "Simples Nacional" ela não deve ajusta o MVA, conforme legislação:
CONVÊNIO ICMS 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011
D.O.U.: 05.04.2011
Dispõe sobre a aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 141ª reunião ordinária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira O contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, na condição de substituto tributário, NÃO APLICARÁ "MVA ajustada" prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam.
Parágrafo único. Para efeitos de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações de que trata o caput, o percentual de MVA adotado será aquele estabelecido a título de "MVA ST original" em Convênio ou Protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.
Cláusula segunda Nas operações interestaduais promovidas por contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar n.º 123/06, em que o adquirente da mercadoria, optante ou não pelo regime do Simples Nacional, seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo será adotado o disposto no parágrafo único da cláusula primeira.
Resumindo a empresa vendedora que vai ser substituto tributário estiver no simples nacional, o MVA será sempre original, independente das alíquotas de ICMS.
Abraços
Márcio R. de M. Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Caro Alexandre Darienço
Bom dia
Obrigado pela correção.
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