Cicero Gomes dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Sou contador no estado do Ceará com autorização para a atuar no Pernambuco, assumi a responsabilidade por uma microempresa optante pelo Simples Nacional no estado do Pernambuco.
Fui informado sobre a utilização de dois programas:
TED: Transmissão Eletrônica de Documentos
GIA: Guia de Informação e Apuração do ICMS
GIA é um documento de periodicidade ANUAL. A Portaria SF nº12 de 01/02/2001 regulamenta que sua entrega seja efetuada até o dia 30 de abril do exercício seguinte àquele a que se referir o documento. A entrega deste documento é exigida de contribuintes que realizam operações e prestações interestaduais, devendo conter, relativamente a cada exercício, o montante das operações e prestações interestaduais realizadas. O contribuinte do Simples Nacional também está obrigado a entregar a GIA. Não está obrigado o produtor agropecuário sem organização administrativa. Assim como, por qualquer contribuinte, quando não houver movimento.