Devoluçao Interestadual por Empresa do Simples

Bom dia a todos,


Uma empresa do SIMPLES quando efetua uma compra de fora do Estado temos que recolher o diferencial de alíquota certo... E quando devolvemos uma mercadoria ao fornecedor de outro estado, temos direito de abater do ICMS diferencial de alíquota que iremos recolher no mês???

Bom dia Gil.

Caso a mercadoria não tenha adentrado o estabelecimento, não haverá incidência de ICMS, visto que o fato gerador do mesmo é a entrada no estabelecimento destinatário. Se no seu caso houve entrada da mercadoria e o recolhimento do diferencial já foi efetuado, cabe à empresa pedir a restituição do valor recolhido, visto que houve a devolução da mercadoria.

Veja a Resposta de consulta 600/2011, de 16/03/12 neste link

Marcos,

Muito obrigado, só para saber, essa restituição de que ser pedido na SEFAZ?

Boa tarde. Também tenho que emitir uma nota fiscal de devolução. Sou MEI e estou confusa. A empresa para qual estou emitindo a nota fiscal de devolução não é optante pelo simples. Então na nota tem ICMS. Pelo que pesquisei, na nota de devolução devo preencher somente os campos referente à descrição do produto, unidade de medida, valor unitário e quantidade, deixando o campo alíquota em branco; o valor do imposto correspondente aos itens que serão devolvidos eu evo informar no campo de informações complementares. Está correto?

Boa Tarde Juliane de Carvalho Brito .

Seja bem vinda ao Fórum Contábeis , faça uma prevê pesquisa na sala indicada abaixo , persistindo a dúvida , torne a postar.

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Juliane

As informações relativas a Base de Calculo, Valor de Impostos deve ser mencionado em informações Complementares.

Boa tarde Gil.

Correto, o pedido deve ser encaminhado ao Posto Fiscal responsável pela região da empresa. Os documentos a serem apresentados estão elencados neste link

Att.