Bom Dia Fernanda!
Em algumas cidades, o CNPJ é suficiente. Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos é que através dele o condomínio automaticamente se registra no INSS como empregador e, além disso, deve ser feito devido à retenção de Imposto de Renda dos funcionários na fonte.
Já em outros municípios, a Inscrição Municipal se faz necessária, pois é considerada substituta tributária, portanto, toda e qualquer prestação de serviço realizada para condomínio o mesmo deve reter o ISS na prestação do serviço, salvo o prestador de serviço estiver sujeito ao recolhimento de impostos por valores fixos. Além da retenção do ISS, são previstas outras retenções, no entanto dependerá do valor da emissão da NF para os Impostos Federais: PIS/COFINS/CSLL. É importante verificar junto à sua Prefeitura e/ou Secretaria da Fazenda.
Espero ter ajudado!
Walter Berlink Júnior
Analista Contábil
“Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, por que o mundo pertence a quem se atreve. E a vida é muito bela para ser insignificante.”