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Fernanda Santana
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia!
Abri o CNPJ de um Condomínio Residencial unicamente para prestação de contas e porque este admitiu uma faxineira. Mas me surgiu uma dúvida, ele é isento de Inscrição Municipal?
Porque eu tenho medo de fazer o cadastro na Prefeitura e esta mandar taxas para o Condomínio pagar, mas este não é uma empresa propriamente dita.
Alguém sabe me falar?
Obrigada!!
Walter Berlink Junior
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Bom Dia Fernanda!
Em algumas cidades, o CNPJ é suficiente. Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos é que através dele o condomínio automaticamente se registra no INSS como empregador e, além disso, deve ser feito devido à retenção de Imposto de Renda dos funcionários na fonte.
Já em outros municípios, a Inscrição Municipal se faz necessária, pois é considerada substituta tributária, portanto, toda e qualquer prestação de serviço realizada para condomínio o mesmo deve reter o ISS na prestação do serviço, salvo o prestador de serviço estiver sujeito ao recolhimento de impostos por valores fixos. Além da retenção do ISS, são previstas outras retenções, no entanto dependerá do valor da emissão da NF para os Impostos Federais: PIS/COFINS/CSLL. É importante verificar junto à sua Prefeitura e/ou Secretaria da Fazenda.
Espero ter ajudado!
Fernanda Santana
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Muito obrigada Walter! Esclareceu muito...
O CNPJ já está ok, só me surgiu a duvida quanto a Ins. Municipal.
Obrigada gente!
Victor Mendes
Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a) Pessoal,
Estou realizando a Inscrição Municipal de um condomínio residencial na prefeitura de Belo Horizonte pelo CADSINC. No CADSINC há um campo Número da Consulta Prévia de Localização que tem que ser preenchido. Para obter esse número é necessário realizar uma Consulta Prévia no site da Prefeitura e para essa consulta é necessário possuir o Índice Cadastral de IPTU. Como assim? Condomínios residenciais não possuem IPTU. Os apartamentos possuem IPTU e Índice Cadastral, mas o Condomínio não.
Não sei como conseguir uma Consulta Prévia para Condomínios pois não existe Índice Cadastral do IPTU para tal.
Alguém pode me ajudar?
Agradeço desde já.
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