Icms interestadual para MEI na compra

Bom dia !

Sou cadastrado como MEI aqui no Estado do Ceará e estou comprando uma mercadoria de Minas Gerais, e a mercadoria ao chegar ao Posto da Sefaz veio cobrando ST, coisa que a mercadoria em questão possui NCM 48236900 que fala que ela é antecipada, logo gostaria de saber se é devido a cobrança de ICMS diferencial de alíquota.

Bom dia Diogo,

O diferencial de alíquota será calculado apenas para mercadorias com ICMS, no caso do ICMS ST (antecipação do ICMS) não é calculado o diferencial de alíquota. Pois você esta em posição de contribuinte-substituído.

Boa tarde Diogo Casimiro, no seu caso o melhor a se fazer é consultar o regulamento do ICMS do seus estado, é preciso também saber se a mercadoria pelo NCM está inclusa na substituição tributária caso não esteja, você terá que pagar o diferencial de aliquotas, no estado da Bahia o ICMS nessas operações é pago antecipadamente e com redução de 20 ou 60 % do imposto calculado caso a empresa seja MEI, Micro ou EPP. Mas quando a mercadoria é presa no posto fiscal é outra história, portanto consulte o regulamento do ICMS do estado do Ceará na Secretaria da fazenda.

Diogo, pode existir a possibilidade e acredito que seja isso, que o que o Fisco esteja solicitando é o diferencial de alíquota invertido. Quando a mercadoria tem ST , porem a venda é para consumo. O valor deve estar destacado na NF e deve haver o pagamento da GNRE.

Supondo que determinado estabelecimento comercial, na condição de contribuinte substituído, neste Estado, promova a venda do produto "y" para contribuinte usuário final localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ), hipótese em que passará da condição de substituído para substituto tributário, conforme exigido no respectivo protocolo ou convênio.

Vamos apurar o valor correspondente ao imposto devido por substituição tributária que corresponderá ao valor do diferencial de alíquotas, considerando que o produto "y" é tributado à alíquota de 19% no Estado do Rio de Janeiro (RJ).


Imposto devido (diferencial de alíquotas)


Valor da operação............................................................................................................................R$ 100,00


Alíquota interna vigente na Unidade de Federação de destino (RJ)..................................................19%


Alíquota interestadual (destinatário localizado no Estado do RJ).......................................................12%


Imposto devido relativo à operação própria (R$ 100,00 x 12%)........................................................R$ 12,00


R$ 100,00 x 19% ...............................................................................................................................R$ 19,00


Imposto devido por ST= diferencial de alíquotas (R$ 19,00 - R$ 12,00).............................................R$ 7,00


Valor total da nota fiscal (R$ 100,00 + R$ 7,00).................................................................................R$ 107,00

A mercadoria era destinada para consumo?