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Simone Ribeiro da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde a todos,
Somos uma indústria e compramos um veículo, na Nota Fiscal de compra consta o CFOP 5.405 sem destaque de ICMS. Neste caso não tenho direito a nenhum crédito?
Obrigada
Camila Lacerda Tanan
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia Simone,
Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
– (Decreto Nº 25.068/2003). a partir 01.01.2003
A venda do ativo em função de contribuinte-substituído, não tem mais a incidência do ICMS ( uma vez que ICMS ST foi recolhido antecipadamente, anula qualquer operação de ICMS da cadeia de contribuintes), assim impossibilitando o crédito.
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