Vanessa Kelly Ohura
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom Dia,
Preciso de auxílio, trabalho em uma instituição de ensino superior onde seu enquadramento tributário é Lucro Real. Recentemente o governo lançou um programa chamado Pronatec, onde em linhas gerais o aluno tem sua presença confirmada pela instituição e também precisa haver confirmação do aluno comprovando a autenticidade desta, após este processo o governo verifica e valida as informações pertinentes a frequência do aluno e decorrendo um prazo de até 40 dias libera o pagamento para a instituição de ensino. Pergunto: Para este caso qual regime utilizar? Competência ou Caixa? Qual a base legal?
Algum colega possui conhecimento da prática adotada para esta situação? E caso possua a base legal por favor me informar.
Desde já agradeço a atenção.
Abs.
Vanessa Ohura
