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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de NF de produto que apresentou problema

Gevael Junior Furini

Gevael Junior Furini

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 22 maio 2014 | 15:59

Estou com uma grande dúvida e gostaria de verificar se alguém pode me esclarecer.
Adquirimos rolamentos de um distribuidor em dezembro de 2013 e três desse rolamentos estão apresentando problemas (ruídos), necessito devolvê-los ao fornecedor e este os enviará ao fabricante para averiguar o problema.
Gostaria de saber qual CFOP e qual operação vou usar para emitir a NF-e, como também se há tributação de ICMS, conforme legislação do RICMS/PR.
Observação: estes produtos não estão na garantia e não será a questão de remessa para conserto.
Aguardo uma resposta.
Obrigado,

Gevael Junior Furini

Gevael Junior Furini
Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 10 anos Quinta-Feira | 22 maio 2014 | 17:15

Boa tarde, Gevael!

Entendo que o mais aconselhável é o bom senso, mesmo não estando na garantia, que no retorno da mercadoria ao estabelecimento fornecedor adquirida com defeito, seja emitida Nota Fiscal contendo como CFOP 5.949/6.949 – “troca de mercadoria”, e aplicando o mesmo tratamento fiscal atribuído à mercadoria constante da Nota Fiscal de aquisição (alíquota, base de cálculo, isenção, redução).
*Conforme, (Art. 297 RICMS-PR) onde para as empresas de Regime Tributário Normal: Destacar a "Base de Calculo do ICMS" e o "Valor do ICMS", nos campos específicos da NFe.

ou ainda se for possível devolver ao fornecedor um produto com defeito. assim sendo emita uma NF com CFOP (5202 ou 6202 – Devolução de Compra), para o fornecedor/fabricante, para reposição posterior.

att..

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