Substituição Tributária de empresa Normal para empresa Simpl

Boa Tarde,

Trabalho em um escritório e estou tendo um problema com um cliente em relação a Substituição Tributária. É o seguinte:

O cliente (Paraná) compra Pão de alho NCM 19052090, de uma empresa do estado de São Paulo.
Os estados possuem protocolo para o NCM indicado. Protocolo ICMS 108/2013, onde O MVA Normal é de 56,55%, e o MVA Reduzido - Simples Nacional é de 28,28%.

Empresa de SP (remetente) = REGIME NORMAL
Empresa do PR (adquirente) = SIMPLES NACIONAL

A empresa de São Paulo nessa venda, calcula o MVA ORIGINAL (56,55) sobre os produtos, alegando que não encontram base legal para a redução(28,28).

Portanto, minha dúvida é: Qual é o MVA a ser utilizado nesse caso?

Quando uma empresa remetente é SIMPLES NACIONAL, e a adquirente também, sabemos que deve ser utilizada o MVA reduzido.

Mas e quando o remetente for NORMAL e o adquirente SIMPLES NACIONAL? Deve ser utilizado o MVA Original ou o Reduzido?

Boa Tarde Jaisson,

MVA ORIGINAL:O emitente da nota que possui empresas com regime Simples Nacional, independente do regime do seu cliente.
MVA AJUSTADO:O emitente da nota que possui empresas com regime Lucro Real ou Presumido, independente do regime do seu cliente.

Boa tarde Jaisson

O Decreto que altera/reduz a MVA para empresas do SN é o de n. 10835 de 23/4/2014

Veja clique aqui

Enildes

Esta situação descrita acima, o fornecedor deverá utilizar a aliquota reduzida para destinatário do simples nacional conforme o art. 12-D, § 5º ?

Bom dia Luiz Carlos

É a MVA que será reduzida. Na página da Sefaz/PR inclusive há uma planilha de exemplo de como reduzir a margem para SN.

clique aqui

Exatamente, antes mesmo de ver as respostas aqui, uma empresa de consultoria me informou sobre este decreto, e dele se tira a conclusão que deve sim ser utilizada a MVA reduzida. Porém é uma determinação bem atual (vigor em 01/05/2014), talvez aí esteja o questionamento da empresa de SP.

Respondido, obrigado a todos.