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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Leonardo Bicalho

Leonardo Bicalho

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 23 maio 2014 | 08:59

bom dia !

tenho uma empresa aqui em minas gerais que tem aproveitamento de icms e ipi , mas recebeu uma nota com destaque na nota de icms st , a e esse produto é pra industrializaçao, a duvida é o seguinte :

Qual cfop vou usar para dar entrada , como posso aproveitar esse credito na minha apuraçao do mes ?


grato

Leonardo Bicalho
ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 23 maio 2014 | 10:02

Bom dia Leonardo

Neste caso no ato da compra deveria ter informado ao fornecedor o destino do produto para que não fosse aplicada a ST, desta forma, o custo do seu produto ficou maior. O regulamento de MG trata desta hipótese de não aplicabilidade da ST:

Subseção II
Das Hipóteses de Inaplicabilidade da
Substituição Tributária
Art. 18 A substituição tributária de que trata esta Seção não se aplica:
IV às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de
industrialização como matéria prima, produto intermediário ou material de embalagem.

O CFOP de entrada é 1.401: compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita a ST.

No RICMS/SP há previsão para o crédito do ICMS nestes casos aplicando a alíquota a que o produto está sujeito sobre o valor dos produtos. Acredito que no RICMS/MG também deva haver esta previsão.



atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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