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Adilson Pereira dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Colegas,
Gostaria de saber se os Cartórios são obrigados a emitirem nota fiscal de serviços prestados, já que eles são empresa privada e não publica.
Obs. eles recusam no fornecimento dizendo que não são obrigados.
Grato.
Adilson Pereira
S. Paulo
Vinícius Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Acredito que Cartório nem seja considerado pessoa Jurídica, seus donos apuram seus rendimentos em livros caixa e carnês leão. Imagino que a desobrigação seja em virtude desse aspecto, mas é só um "achometro".
Adilson Pereira dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Verifiquei na LC 116 que os cartorios estão obrigados a emitirem no fiscal, segue entendimento abaixo;
Regulamenta o disposto no artigo 14-
A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro
de 2003, introduzido pela Lei nº
14.865, de 29 de dezembro de 2008,
que trata da base de cálculo para os
serviços de registros públicos,
cartorários e notariais).
valeu!
Vinícius Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom saber!!
Abraço!
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