Everton C s de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Pessoal, boa tarde.
Alguém poderia por favor me informar, juntamente com a base legal, se há, além das isenções de determinadas mercadorias que se estendem ao serviço de transporte correspondente, isenção de ICMS para frete neste estado? E se não, poderia ainda me confirmar se a alíquota é 17% mesmo? Já dei uma pesquisada e não encontrei nada, mas se alguém puder ajudar, ficarei muito grato.