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Dirlene dos Santos Rocha
Iniciante DIVISÃO 3 Bom dia
A firma na qual eu trabalho aqui na Bahia comprou um caminhão com mais de 5 toneladas em Minas Gerais o NCM é 87042310 a firma é tributação Normal -Lucro Presumido eu terei que reter o diferencial de alíquota ? Há alguma redução da alíquota para este caso?
Vagner Fernando de Freitas Junior
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Dirlene, bom dia.
O diferencial de alíquotas incide sobre:
– na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
– na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
– na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
- na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.
No caso da Bahia, não conheço nenhuma redução possível.
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