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DANFE para pessoa física

Jaline

Jaline

Iniciante DIVISÃO 1
há 10 anos Segunda-Feira | 2 junho 2014 | 16:47

Sou nova no site, não sei se estou postando no lugar certo.

Olá! Eu tenho uma ME (marmoraria) no Estado do RJ e gostaria de saber se eu posso emitir O DANFE para pessoa física. Meu contador está falando que eu não posso emitir pra pessoa física. Estou com essa dúvida. Pois sempre soube que o cupom fiscal é emitido quando o cliente vem retirar a mercadoria na loja e o DANFE quando o caminhão for entregar a mercadoria. Meu contador diz que tenho que vincular o cupom ao DANFE quando for pessoa física. Estou na dúvida. Perguntei como faço pra anexar, ele não soube me informar. O que devo fazer? Qual é a forma correta?

Vagner Fernando de Freitas Junior

Vagner Fernando de Freitas Junior

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 2 junho 2014 | 17:00

Jaline, boa tarde.

Em relação a nota fiscal emitida após a emissão do Cupom Fiscal referente a venda, deverá ser utilizado o CFOP: 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF). Esta nota deve ser emitida sem destaque do imposto, zerando os campos 12 (Base de Cálculo do ICMS) , 13 (Valor do ICMS), 14 (Valor isentos), 15 (Outras) e 16 (Alíquota do ICMS).

Por ocasião da emissão do Cupom Fiscal poderá ser emitida Nota Fiscal, quando o consumidor assim o exigir, hipótese em que será observado o seguinte:

I – na nota fiscal emitida deverá ser indicado o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5929;

II – no campo “Informações Complementares” da nota fiscal deverão constar o número do Contador de Ordem de Operação (COO(Número dos cupons)) relativo ao Cupom Fiscal emitido e a identificação da marca, modelo e número de fabricação (Número de série) do ECF(Impressora fiscal) que o emitiu.

Parágrafo único – Caso o campo “Informações Complementares” não seja suficiente para conter as indicações exigidas neste artigo, poderá ser utilizado, excepcionalmente, o quadro “Dados do Produto”, desde que não prejudique a sua clareza.

Braz Assessoria Contábil
Vagner Fernando
Rua 21 de Abril, 524/526 - Brás - Cep 03047-000 - SP
Fone: (11) 2081-4857
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