NF-e 5.929

Prezados consultores e consulentes

Gostaria de uma ajuda com relação a emissão das notas com CFOP 5.929.

Este tipo de nota deve ter o destaque do ICMS?

Deve aparecer apenas o valor contábil no livro registro de saídas?

E no apuração do ICMS o registro da operação 5.929 deve ser 0,00?

Desde já muito obrigado.

A empresa é comércio no regime lucro presumido no estado do RN.

Márcio boa tarde

O CFOP 5.929 diz respeito a:

Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Ou seja o imposto está sendo pago através do cupom fiscal. A emissão da NF ocorre quando o estabelecimento adquirente solicita a NF porque não pode escriturar o cupom fiscal (normalmente as pessoas jurídicas fazem esta solicitação).

Na emissão da NF que deve ser emitida no mesmo valor do cupom deve ser referenciado o número do cupom fiscal e não deve haver destaque do ICMS já que o mesmo está sendo recolhido por meio do ECF. Esta NF você escritura no valor contábil e outras de ICMS.

Só verifique se no seu Estado tem alguma particularidade específica para esta operação.

Prezado Márcio, bom dia.

Apenas complementando a colega Enides, deverão conter nas correspondentes vias, os números do contador de ordem de operação do cupom fiscal e do ECF, atribuído pelo estabelecimento.

O cupom fiscal deverá ser anexado ao DANFE e ser arquivado conforme a legislação vigente. Até o ano passado, a SET-RN permitia que as saídas fossem acobertadas por nota fiscal modelo 2 série d-1.

Alguns contribuintes, por falta de informação, ainda emitem este documento para acoberta as saídas registradas no ECF, que foi vetado pelo Art. 830-C, §3 do RICMS/RN. Neste mesmo artigo, é possível consultar o fundamento legal para as dúvidas expostas inicialmente.

Atenciosamente,