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Eduardo Affonso Rodri
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade bom dia a todos,
Recentemente abri uma empresa optante pelo simples nacional no ramo de construção civil com os CNAES:
* 4330499 - principal
* 4321500, 4322302,4322301, 4329101 e 43291999 - secundários.
A empresa não comprará mercadoria, somente prestará serviços.
No caso tenho que enviar a GIA do ICMS sem movimento ?
Eduardo
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Eduardo.
Empresas optantes pelo Simples estão dispensadas da apresentação da GIA, conforme Portaria CAT 92/98:
Artigo 3º - Sem prejuízo de exigência específica, não estão obrigados à apresentação da GIA referida no artigo 1º:
[...]
II - o estabelecimento enquadrado no Regime Tributário Simplificado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte previsto na Lei nº 10.086, de 19-11-98.
Att.
Eduardo Affonso Rodri
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Marcos,
Obrigado !!!!
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