Boa tarde Celi,
Consultei e não encontrei nenhum protocolo que determine ST de SP x BA para este NCM, então você deve emitir nota fiscal com CFOP 6.102 alíquota Interestadual.
Segue Consulta:
UF de Origem: SP UF de Destino: - BA
Resultado da Pesquisa
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 SP BA Remetente
01/05/2008
Descrição da Mercadoria NCM / NBM IPI Aliquota de Destino(%) IE(%) IE MI(%) MVA Original(%) MVA Ajustada(%) MVA Ajustada MI(%)
Tratamento Tributário
Relés 85364 IPI
TEC 17 7 4 59,60 78,83 84,6
Interruptores e seccionadores e comutadores 85365 IPI
TEC 17 7 4 59,60 78,83 84,6
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 85361000 IPI
TEC 17 7 4 59,60 78,83 84,6
Disjuntores 85362000 IPI
TEC 17 7 4 59,60 78,83 84,6
PROTOCOLO ICM Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 1985 SP BA Remetente
01/08/1997
Descrição da Mercadoria NCM / NBM IPI Aliquota de Destino(%) IE(%) IE MI(%) MVA Original(%) MVA Ajustada(%) MVA Ajustada MI(%)
Tratamento Tributário
Starter 853650 IPI
TEC 17 7 4 40 56,87 61,93