DANFE e Recibo de venda

Boa tarde, tenho duas dúvidas se alguém puder ajudar segue abaixo:
1- O DANFE tem valor fiscal?
2- Um estabelecimento que emite NFe e também emite um documento com os dados da venda ou recibo, é obrigatório que no mesmo tenha informado algum texto do tipo "Não possui valor fiscal"?

Atenciosamente, Deivis.

Deivis, boa tarde,

O DANFE tem valor fiscal sim. Com a emissão da nota eletrônica e boleto para pagamento, ao receber a mercadoria e destacar o canhoto do DANFE, serão considerados como comprovantes de que a negociação foi concluída.

Obrigado Israel pelo esclarecimento, quanto a segunda pergunta, sabe algo sobre isto também?

Boa tarde, Deivis

O DANFE é o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica, ele é a versão impressa da NF-e que é eletrônica, ou seja ele tem valor fiscal sim, que tipo de recibo você se referiu? O recibo que pode ser utilizado á o NFVC - Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, mas indicado a utilizar o ECF, mas depende de outros fatores.

Atenciosamente!

Ok obrigado, o recibo que me refiro é um papel(impresso simples) que muitos estabelecimentos chegam a emitir quando o cliente paga a conta por exemplo ou no ato da venda apenas com as descrições dos produtos e valores. Neste caso seria obrigatório especificar este como documento não fiscal com o texto "Não possui valor fiscal"?

Deivis,

Se for emitido boleto, ele servirá como comprovante.

Sobre a emissão de qualquer outro documento, que não especificado em legislação, não terá validade fiscal.

Se quiser emitir esse documento contendo essa informação, tudo bem, mas independente de possuir ou não os dizeres, não haverá valor fiscal.