ISS prestador de servico em outro municipio

Srs,

Gostaria de perguntar se procede:

Recentemente fizemos uma importação, e utilizamos terminais alfandegários localizado na cidade do Guarujá/SP para armazenagem de nossa carga. Nossa empresa é do município de São Paulo.

Acontece que a NF que recebemos pelo terminal é da mesma cidade Guarujá/SP, e o CNPJ emitente não possuí cadastro no município de São Paulo.

Temos de pagar o ISS em duplicidade neste caso? Procede o serviço ter sido inteiramente prestado em outro município, e mesmo assim termos que recolher ISS a favor da cidade de São Paulo?


Obrigado!

Caro Fernando

O seu caso é um dos que acho que falta bom senso nas legislações do CPOM.

O ISS tem de ser recolhido onde o estabelecimento está sediado ou onde o serviço foi executado, não é relevante onde o tomador está estabelecido.

No seu caso o prestador é do Guarujá/SP e o serviço foi executado no Guarujá tb, não existe a minima possibilidade de que o ISS seja devido para SP.
Recomendo que entre em contato com o Fisco exponha a situação e peça uma solução.