Antonia Raiara Aquino da Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a) Técnico Boa tarde pessoal.
Estou com algumas duvidas referente a montagem do arquivo XML entre o SAT-CF-e e a NFC-e, segue as divergências que encontrei.
ICMS: Na utilização do CST 50 para emissão dos cupons fiscais via SAT, segundo o manual de especificações do SAT não existe rejeição para a utilização do CST 50, porém na situação em que já emiti o cupom e não consegui comunicação com o SAT e utilizo como contingência deste cupom o ambiente de NFC-e, esse cupom será rejeitado pois no ambiente da NFC-e o uso do CST 50 é rejeitado.
PIS/COFINS: Segundo manual de especificações do SAT, o CST 49 do PIS e Cofins não pode ter no XML as informações de base de cálculo, aliquota e valor, na NFC-e o preenchimento desses dados no XML não é barrado.
Já procurei alguma base legal que trate dessas situações, mas não encontrei.
Muito obrigada.