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valor minimo de imposto para prestação de serviço

rodrigo lopes da silva

Rodrigo Lopes da Silva

Iniciante DIVISÃO 2
há 10 anos Segunda-Feira | 30 junho 2014 | 23:44

Olá.

Faço limpeza de piscinas residenciais, porem, quando presto serviço para empresa tenho que emitir NF, como não tenho CNPJ fica difícil de fechar negocio.
Nem sempre acontece de ter esse tipo de serviço, como seria a declaração de imposto se não houver a emissão de NF posteriormente ao abrir uma empresa?
Gostaria de saber se existe valor mínimo de imposto para prestação de serviço, se não houve emissão de NF de Serviço durante o ano de exercício?


Já procurei informações em vários sites(portal, sebrae, cnae, etc) e não consegui encontrar nada relacionado a prestação de serviço de piscineiro, limpador de piscina ou operador de piscina no MEI.
Qual atividade eu poderia selecionar ao me cadastrar no MEI para esses tipo de serviço?

Desde já agradeço.

Até mais.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 10 anos Terça-Feira | 1 julho 2014 | 11:40

Caro Rodrigo Lopes da Silva

O FORUM prima pela legalidade dos assuntos aqui postados. Ao analisarmos os códigos tributários percebemos que a emissão de Nota Fiscal de Serviço é vinculada a execução do serviço, e não se é pessoa física ou jurídico ou mesmo se o tomador pede ou não NFS.

O serviço comentado por vc está descrito no subitem 7.10 da Lei Complementar 116/2003.

Analisei rapidamente os serviços permitidos para MEI e não achei nada que se enquadre na sua atividade, recomendo que procure um contador.


Att, Reinaldo Fonseca


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