Incidência do ISS

Bom dia a todos,

Estou com uma duvida quanto a incidência do ISS para os serviços de anúncios de empregos em site (internet) como as conhecidas empresas Catho, Manager e outras. Tenho informações que para este serviço não é obrigado a emissão de nota e nem a incidência de ISS, gostaria de solicitar a vocês um fundamento legal ou parecer sobre este assunto?

Caro Cristiano Eduardo da Cruz

Para dar uma resposta mais precisa precisaria entender melhor qual o serviço que está realizando, mas vou expor dois aspectos, quem sabe se enquadra em um dos dois:

1 - Se atuar simplesmente na divulgação dos "curriculum" entendo que esse serviço está descrito no subitem 17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

2 - Se estiver (como a Catho faz) ajudando o empresário a encontrar um funcionário ou vice versa, o serviço está descrito no subitem 17.04 - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

Em ambos os casos está sujeito ao ISS.

E principalmente lembrando que a emissão de Nota Fiscal de Serviço é uma Obrigação acessória, e tem de ser feita até mesmo por empresas que são imunes ou isentas de ISS. Ou seja, todo prestador de serviço tem de emitir Nota Fiscal de Serviço.