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ISS retido e recolhido sobre prestador - Substituto Tributár

Tiago Menezes Chaves

Tiago Menezes Chaves

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 10 julho 2014 | 16:44

Olá.

Preciso de orientação.

Tomei um serviço da empresa ABC. Fiz a retenção do ISS, e paguei a guia. Essa guia contem um valor global, com vários outros ISS. Depois verifiquei que esse ISS que eu recolhi da empresa ABC não era devida no tomador, e sim no prestador (ou seja, não precisava reter por Substituição Tributária) . Ou seja, paguei uma guia maior do que eu deveria pagar.

E agora, o que faço?

Posso me compensar deste valor pago a maior na guia do mês seguinte? Como procedo?

Informações Adicionais:
- a empresa ABC é do Rio de Janeiro/RJ, e eu sou de Porto Alegre/RS;
- a empresa tem cadastro no CPOM de Porto Alegre;
- já foi paga a nota fiscal para a empresa ABC (como líquido errado).

Peço a gentileza de informar as bases legais. Pesquisei em diversas fontes, e não encontrei nada que me orientasse pontualmente.

Obrigado.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 11 julho 2014 | 14:31

Caro Tiago Menezes Chaves

Qualquer tipo de restituição ou compensação por ente federado deve ser aprovado em processo administrativo. Vai ter de se encaminhar ao fisco de seu município e expor o caso para se orientar de como proceder com um requerimento administrativo.


Att, Reinaldo Fonseca


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