ICMS Transporte Interestadual de cargas.

Boa tarde! Para uma empresa optante pelo Simples Nacional com sede no Rio Grande do Sul realizar serviço de transporte de cargas com coleta em São Paulo e entrega no Rio Grande do Sul como deve recolher o ICMS? Obrigada

Boa tarde Samanta,

segue:

Artigo 316 - Na prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio, ou por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista, inclusive a optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” e não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço, quando contribuinte do imposto neste Estado, ressalvado o disposto no § 6º

§ 2º - O imposto será pago por ocasião do início da prestação, mediante guia de recolhimentos especiais, que deverá acompanhar o transporte, quando o sujeito passivo por substituição:

1 - não estiver obrigado à escrituração fiscal;

2 - estiver enquadrado no regime de estimativa;

3 - enquadrar-se como contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”.

Boa Tarde,

Em relação ao pagamento do ICMS sobre serviços de transporte iniciadas em outra unidade da federação. A transportadora é de são paulo e tem prestações de serviços iniciadas em outros estados. A dúvida é, na GIA-SP como é lançado o pagamento do ICMS a outro estado sobre serviços? Em créditos? Qual a fundamentação legal?

Muito obrigado