Credito de ICMS sobre ativo Imobilizado

Boa Tarde, estou com a seguinte duvida.

FATO - Uma empresa optante pelo regime de "Lucro Presumido" fez aquisicoes de maquinas e e quipamentos durante o mes de 01/2014 e esta empresa enviou todos os relatorios (SPED) dos meses de 01/2014 a 06/2014, porem analizando os relatorios a empresa nao enviou a aba (CIAP) com os creditos de ICMS(MG) relativos ao periodo.

PERGUNTA - Como eu nao quero refazer os meses de 01/2014 a 06/2014, eu posso comecar a preencher a aba CIAP com o credito do referido bem a partir da parcela 07/48? Ou posso comecar a preencher a aba CIAP a partir da parcela 01/48? ou ainda devo nao mexer nesta aba?

PS: Lembrando que as competencias anteriores nao eram minhas e que por esse motivo nao posso mexer nas competencias anteriores.

Bom dia Marcio,

Aconselho você a retificar todos os meses anteriores e informar corretamente os créditos referente ao ativo imobilizado desse período, caso você não tenha os arquivos para fazer a retificação, você pode estar baixando o aplicativo da Receita Federal Receitanet BX e com o certificado digital dessa empresa você consegue baixar qualquer arquivo de SPED que está no banco de dados da Receita (SPED Contábil, SPED Fcont, SPED Fiscal e SPED Contribuições) dessa forma você pode fazer o que é o correto.

Caro Ademir Benedito da Silva Junior, o problema seria que neste periodo houve tributos (ICMS) a pagar e estes foram pagos, se eu retificar estes meses ficaram com diferencas nos valores que passariam a ser devidos (diferenca de + ou - 250,00 mensais).

Márcio,

Complementando as informações do colega Ademir, o correto seria você retificar mesmo, pelas questões já mencionas e também devido ao confronto/cruzamentos das informações (SPED x ECD) , visto que as informações de ativos afetam também a contabilidade.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Marcio Junior Silva Dutra, bom dia.

Concordo com os colegas quanto a retificação dos períodos para regularização desta situação.

Agora, quanto as diferenças que seriam geradas, faça as devidas correções na próxima apuração; acredito que essa diferença que você citou deva ser um recolhimento a maior do que o valor já corrigido, uma vez que estamos tratando de créditos que entrariam na apuração que não foram considerados em um primeiro momento.

Sendo assim, não está tão difícil; basta efetuar lançamento do valor recolhido a maior diretamente na apuração do próximo período, a titulo de outros créditos.