Nota de transferencia

Bom dia!! Estou com uma duvida: uma empresa quer emitir uma nota de transferência de mercadoria para revenda de filial para matriz ela paga algum imposto na nota emitida de transferência? Obrigada!!

Jéssica, bom dia!


Para o ICMS, você deve tributar a operação, conforme dispõe a legislação abaixo:

RICMS - MG 2002

(atualizado até o Decreto n° 43.443 de 17 de julho de 2003)

CAPÍTULO VIII

Da Base de Cálculo


Art. 43- Ressalvado o disposto no artigo seguinte e em outras hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de cálculo do imposto é:

IV - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular:
_______________________________________________________________________________________________________________

Quanto ao PIS/COFINS, não incide visto que estas contribuições são apuradas sobre receitas auferidas pela organização, que não é o caso.

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Bom dia,

Você ira usar o CFOP 5.152/6.152 e tributar normalmente o icms, para efeito de pis e cofins não tera incidência pois não se trata de uma operação geradora de receita .

Consideração quanto ao IPI: Se o material fornecido for tributado pelo IPI o mesmo poderá ser transferido com suspensão para sua filial.
Base Legal: art. 42 inc. X do RIPI/2002.

espero ter ajudado

É que esse assunto é novo pra mim... Então eu vou pagar o ICMS na nota de transferência, e o restante dos impostos na nota de venda da mercadoria?
Obrigada!!

Jéssica,

Na verdade, você não irá pagar, uma veste que, ao transferir a mercadoria, você debita o valor do ICMS na filial, porém, você creditará este mesmo valor na matriz; Ou seja, fica "elas por elas".

Atenciosamente,

Leonardo Borges

Você sabe me dizer o cfop de entrada dessa nota?

Não sei o CFOP porque a nota não está comigo mais...