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Joao Paulo
Iniciante DIVISÃO 4, Consultor(a) Administrativo Olá Pessoal,
sou novo no fórum e estou com uma dúvida:
Meu cliente tem uma empresa enquadrada no simples nacional e o mesmo é indústria, há uma tributação diferenciada quanto a aquisição de matéria-prima?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Bom, dia Joao Paulo.
Explique melhor a sua dúvida.
Lembrando que:
1 – REGRA GERAL: As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional não apropriam nem transferem créditos relativos ao ICMS abrangido pelo Simples Nacional.
• Art. 23 da LC 123/06 - As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Fonte: http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/simplesnac_credito.shtm
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