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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissao de NFE para venda de veiculos usados .

LUCIANE DA SILVA

Luciane da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 10:17

Bom dia , gostaria do auxilio de vcs.

Tenho uma empresa LUCRO PRESUMIDO no ramo de venda de veiculos usados. .

1- Qual o NCM que devo usar para venda de carros usados ?

2- Qual a lei ( BASE LEGAL) que devo mencionar na nota fiscal sobre a redução de 95% da base de calculo ?

3- Como devo proceder na emissao da nota fiscal no caso de consignaçao, tanto na entrada qto na venda desta consignação ? E como seria o CFOP desta nota e preenchimento do cabeçalho ?

GRATA

LUCIANE

Ademir Benedito da Silva Junior

Ademir Benedito da Silva Junior

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 13 agosto 2014 | 11:41

Bom dia Luciane,

1 - Quanto ao NCM você deve dar uma olhada na TIPI na posição 8703 clique aqui cada tipo de veiculo possui um de acordo com a categoria.

2 - Redução de que? ICMS/PIS/COFINS/IR/CSLL?
Para IR, CSLL, PIS e COFINS a base de cálculo é a diferença entre a compra e a venda conforme IN nº 152/1998

Art. 2° Nas operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, inclusive quando recebidos como parte do pagamento do preço de venda de veículos novos ou usados, o valor a ser computado na determinação mensal das bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, pagos por estimativa, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS será apurado segundo o regime aplicável às operações de consignação.

§ 1° Na determinação das bases de cálculo de que trata este artigo será computada a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada.


3 - Se você receber um veiculo em consignação de uma pessoa física, você deverá emitir uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1917 (Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial ) com os dados da pessoa que deixou o veículo em consignação. Na venda você emitirá com CFOP 5115 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil )

Atenciosamente,

Ademir Benedito da Silva Junior
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