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Dúvida ICMS veiculo usado adquirido de leilão

jairo landim carvalho

Jairo Landim Carvalho

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 15 agosto 2014 | 11:06

Bom dia prezados!

Estou pretendendo adquirir um veiculo usado de leilao da Receita Federal e a minha dúvida é a seguinte:

Minha empresa é simples nascional e fica situada na Bahia. O leilao é de SP e o veiculo se encontra lá. O valor do lance será R$ 129.000,00. Gostaria de saber quanto de ICMS irei pagar e se tenho direito a redução na base de cálculo de 95% por se tratar de veiculo usado.

No aguardo por favor dessa ajuda pessoal.

Abraço

Cláudio Cardoso da Silva

Cláudio Cardoso da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 18 agosto 2014 | 11:15

- Jairo Landim Carvalho, ambas empresas são optantes pelo Simples Nacional?

- Caso positivo, não cabe a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS/SP, pela interpretação do próprio Artigo 51 do RICMS/SP.:

"...

Artigo 51: - Fica reduzida a base de cálculo nas operações ou prestações arroladas no Anexo II, EXCETO na operação própria praticada por contribuintes sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", em conformidade com suas disposições.

..."
(GM)

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