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Kamila Anicio de Sousa
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo Boa tarde,
Trata-se de empresa de construção civil que utilizou materiais próprios e não tem mais notas para comprovação dessa utilização. Portanto, existe algum percentual de presunção de utilização de materiais para o calculo do ISS?
Marcelo Nascimento Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos Boa tarde Kamila...
Vai depender da lei municipal, terá que olhar a lei do município onde esta sendo realizada a obra para ver se existe esta possibilidade...
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Kamila Anicio de Sousa
Como o colega Marcelo Nascimento Ferreira comentou é muito importante o conhecimento das legislações municipais.
Mas pessoalmente sou contra essas "porcentagens", pois entendo que esse material está sujeito ao ICMS.
Kamila Anicio de Sousa
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Administrativo Boa tarde gente, obrigada pelas respostas.
Mas no caso especifico a legislação municipal não prevê essa possibilidade. Há algum outro argumento para esses casos?
Marcelo Nascimento Ferreira
Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos Boa tarde.
Não.. em argumentação gerais, não encontrei nada... o assunto que trata é a Lei Complementar 123/2009 (ISSQN), e nela não menciona-se presunção para o ISSQN....
Ou seja.. sem notas.. não há justificativa para redução da base de cálculo devida...
Atenciosamente...
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Kamila Anicio de Sousa
Pessoalmente entendo que se não existe legislação específica para essa porcentagem, 100% da nota de serviço será tributado pelo ISS.
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