Venda de Sucatas com o CFOP 5949

Boa Tarde..

Estou com o seguinte problema..
Um cliente Efetuou uma venda de alguns materiais que não estavam mais sendo usados pela empresa..
Ex: alguns pneus que não tinha mais concerto, não tinha como fazer uma recauchutagem.

Então a empresa emitiu uma nota fiscal com descrição de que esses pneus fossem uma sucata e vendeu eles assim mesmo..
Foram feitos duas operações de vendas em duas notas diferentes, uma nota foi feita como venda para uma pessoa física e uma nota de venda para pessoa jurídica ambas com o CFOP 5949, e ambas também sem o calculo do ICMS.

Queria saber se a forma com que eles fizeram a nota fiscal está correta ou precisa ser feito alguma coisa para concertar as mesma.

Desculpe a pergunta, sou novo nessa área de tributação..


Atenciosamente.
Carlos Henrique Gonçalves

Boa tarde Carlos,

Em venda de sucata utiliza-se o CFOP 5949 e a natureza da operação como "Venda de Sucata" e o ICMS é diferido se forem satisfeitas as exigências da legislação conforme art. 392 a 394 do RICMS/SP.


Fonte: RICMS/SP